sexta-feira, 8 de julho de 2011

Projetos de estádios para a Copa 2014 não atendem decreto sobre acessibilidade


Por Ricardo Shimosakai

A acessibilidade nos estádios que receberão jogos da Copa do Mundo de 2014 norteou os debates da reunião do GT Inclusão de Pessoas com Deficiência, da Procuradoria Geral da Repúlica. O conselheiro federal Kleber dos Santos participou da reunião como convidado. Na ocasião, ele informou aos presentes sobre as audiências públicas “Confea/Crea em Campo”, que estão sendo realizadas nas cidades-sede da Copa, e que são precedidas por ações de fiscalização preventiva e integrada, nas quais é observado o cumprimento da legislação brasileira no tocante à acessibilidade. Os membros do GT manifestaram interesse em participar das próximas audiências.
O debate central na reunião foi sobre os projetos dos estádios e o atendimento ao Decreto nº 5296/2004, que regulamenta a legislação sobre prioridade ao atendimento às pessoas com deficiência e sobre normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A maioria dos presentes é da posição de que os projetos dos estádios têm de cumprir o decreto, enquanto que os representantes do COL – Comitê Organizados da Copa do Mundo de 2014 – alegam que a adaptação dos projetos ao decreto pode causar transtornos como aumento dos custos e não atendimento dos prazos. A proposta do COL é de colocar assentos especiais nos pavimentos inferiores e térreos.
O representante do Ministério do Esporte, Luciano Portilho Mattos, informou que posição do Ministério é que se cumpra a legislação, uma vez que, inclusive, há artigos específicos sobre acessibilidade no Estatuto do Torcedor. Segundo ele, a aprovação dos projetos dos estádios sem que cumpram o disposto no decreto significa uma “afronta”. O artigo 23 do decreto estabelece que pelo menos dois por cento da lotação de estabelecimentos como teatros, cinemas, auditórios e, inclusive, estádios e ginásios de esportes, devem ser destinados a pessoas com cadeiras de rodas e distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos a corredores sinalizados.
A coordenadora-geral de Acessibilidade da Subsecretaria Nacional da Pessoa com Deficiência (SNDP) (vinculada à Secretaria de Direitos Humanos), Ângela Carneiro da Cunha, citou que o Fórum da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) discutiu e entendeu que o percentual de dois por cento para pessoas em cadeiras de rodas previsto no decreto pode ser compreendido como um por cento para o cadeirante e um por cento para o acompanhante. Ela destacou que a posição da Secretaria é também para o atendimento e serviços de apoio para pessoas com outros tipos de deficiência, não exclusivamente referente à mobilidade.
Já o presidente do Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência -, Moisés Bauer Luiz, destacou sua discordância com a proposta de interpretação normativa da ABNT. Na visão dele, o decreto é claro em atribuir os dois por cento para pessoas em cadeira de rodas. Para ele, a única alternativa seria reformular o decreto diminuindo esse percentual no caso de estádios de futebol. O presidente do Conade disse acreditar que o Conselho não vetaria um percentual menor na legislação, desde que a acessibilidade plena fosse respeitada.
O decreto estabelece: “Art. 23. Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, dois por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitando-se áreas segregadas de público e a obstrução das saídas, em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT.”
Os representantes COL, no entanto, argumentam que a implantação da acessibilidade é complexa. Fábio Carvalho e Thiago Pelakauskas consideram o índice de dois por cento muito elevado. Eles ressaltaram a inviabilidade da adaptação dos projetos ao que estabelece o decreto, o que aumentaria os custos das obras em andamento e alteração nas licitações. Também destacaram a necessidade de se adaptar os meios de transporte que servem os estádios com os mesmos percentuais estabelecidos. Presente à reunião, a gerente de Projetos do Ministério das Cidades, Magda Hennes, informou que o Pró-Transporte (programa de financiamento com recurso do FGTS) contempla acessibilidade. Além disso, ela disse que, projetos de infraestrutura viária devem estar de acordo com o Decreto nº 5296/2004 e com normas da ABNT.
O GT aguarda uma manifestação oficial do Conade, que balizará o posicionamento do Ministério Público Federal (MPF), e solicita ao COL que seja estudada a inclusão dos dois por cento de assentos para cadeirantes nos projetos dos estádios.
Fonte: CONFEA

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Deputada destaca maior participação de deficientes no Poder Público

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Ao abrir o debate, a presidente do colegiado, deputada Manuela D´Ávila (PCdoB-RS), ressaltou o número cada vez maior de deficientes em cargos do Poder Público. “A Câmara possui mais representantes com deficiência do que a maioria dos parlamentos”, exemplificou.
Participam do debate:
- a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque;
- a subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gugel;
- o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz;
- o vice-presidente do Sindicato de Metalúrgico de Osasco e Região, Carlos Aparício Clemente.
A audiência ocorre no Plenário 9.

Executivo: falta de consciência dos patrões dificulta emprego de deficientes

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Moisés Bauer Luiz, afirmou há pouco que o maior problema para a inserção de deficientes no mercado de trabalho está na falta de consciência dos empregadores. “Há uma predisposição por parte dos patrões de não compreender que os deficientes podem contribuir muito para a produção”, destacou.
Ele defendeu a alteração no Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-Loas) para que se torne semelhante ao auxílio-acidente. Esse auxílio, pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho, pode ser acumulado com o salário e com outros benefícios pagos pela Previdência Social, exceto aposentadoria. "Isso estimulará os deficientes a buscarem emprego", disse.
Moisés Bauer Luiz participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o BPC-Loas e a inserção de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho. O debate prossegue no Plenário 9.

Fiscalização garante 30 mil empregos por ano a deficientes.

Fiscalização garante 30 mil empregos por ano a deficientes, diz secretária


A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, afirmou há pouco que a fiscalização dos auditores do Trabalho sobre o cumprimento da Lei de Cotas (8.213/91) garante, por ano, a contratação de mais 30 mil pessoas com deficiência. A lei obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou indivíduos com deficiência.
Ela acrescentou que o governo deve anunciar em breve novas ações concretas para o ingresso de deficientes no mercado de trabalho.
Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque participa de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre o BPC-Loas e a inserção de indivíduos com deficiência no mercado de trabalho. O debate prossegue no Plenário 9..

Fonte: Agência Câmara de Notícias

FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, 07/07/2011 - Cinema 6D no Conjunto Nacional não é acessível

Olha que bacana o cinema 6D. Achamos ótimo e ficamos super empolgados para experimentar a coisa, só que quando fomos ver, o tal cinema bacana não tem acesso para Portadores de Necessidades Especiais.
Perguntamos a atendente e ela nos informou que o único acesso era aquele e se quisermos ver o tal cinema bacana, eles carregariam (somos malas, pacotes ou o que??) para dentro.
FICAMOS DE FORA MAIS UMA VEZ!!!


FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, DROGARIA DA FAMÍLIA na Comercial da 207/208 Sul.

Moto na vaga especial outra vez é demais



quarta-feira, 6 de julho de 2011

Elevador quebrado obriga amputado a descer escadas de rodoviária no DF


Elevadores não funcionam desde janeiro e escada rolante estava parada.
Administrador diz que fluxo de pessoas sobrecarrega as escadas rolantes.



Morador de Taguatinga (DF), Jefferson Nunes Elmer passa pela Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília, com frequência. Na semana passada, ele registrou um homem amputado descendo as escadas com dificuldade.


“Ele é amputado e usuário de muletas. Como nenhuma das escadas rolantes estava funcionando, ele teve que descer da forma mostrada no vídeo”, afirma Elmer.
Nota da Redação: De acordo com o administrador da rodoviária, Severiano Rodrigues da Silva, cerca de 700 mil pessoas passam todos os dias no local, o que sobrecarrega as escadas rolantes. “É um número muito grande de pessoas. A manutenção é feita diariamente e, às vezes, temos problemas", afirma.
As escadas foram trocadas em 1998, na última reforma da rodoviária. O administrador conta que um novo projeto de reforma deve sair do papel até o final do ano. “Elas serão trocadas nessa nova reforma, assim como os seis elevadores, que estão quebrados desde janeiro. A gente fez uma análise e percebeu que seria melhor trocar [os elevadores] do que fazer a manutenção”, diz Silva.
Fonte: G1.com.br

FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, dia 05/07/2011 na Comercial da 411 Sul - NO "NA VENDA GRILL"

Ao lado da vaga especial tem uma área para posicionar a cadeira de rodas só que os administradores do NA VENDA GRILL acharam que era para guardar as cadeira do seu estabelecimento e para piorar também colocaram uma lixeira na vaga. Cada dia que passa nossa vontade de lutar aumenta!!

terça-feira, 5 de julho de 2011

FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, dia 05/07/2011 na Comercial da 209 Sul - CHOPERIA CHIQUITA BACANA

COMO PODEM PERCEBER, O MANOBRISTA FICA NA VAGA ESPECIAL E A MESA FICA NA RAMPA DE ACESSO A CALÇADA. SÓ PENSAR EM FATURAR É FALTA DE CIVILIDADE E AMOR AO PRÓXIMO.



FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, dia 05/07/2011 na comercial 303 do Sudoeste no estacionamento do edifício Atlanta Center em frente ao Banco do Brasil

O veículo não tinha nenhum adesivo de cadeirante e era dirigido por uma senhora.
Foto enviada por um leitor que defende a causa.
Muito obrigado RV.



Cinema no RS terá que indenizar cadeirante por falta de rampa

A Justiça do Rio Grande do Sul condenou um cinema de Porto Alegre a pagar R$ 6.000 de indenização para um cadeirante que não pôde assistir a um filme porque o local não tinha acessibilidade adequada.
A decisão, da 3ª Turma Recursal Cível da Justiça Especial, foi tomada na quinta-feira (30) e divulgada nesta segunda.
O caso ocorreu no GNC Cinemas do shopping Praia de Belas, em março de 2010.
O cadeirante e sua companheira decidiram assistir ao filme "Ilha do Medo", mas na sala de exibição não havia acesso para cadeirantes. Para tentar solucionar o problema, o gerente do estabelecimento ofereceu ingressos para o mesmo filme no shopping Iguatemi, mas não ofereceu o transporte para o local.
O casal decidiu entrar com ação na Justiça Especial pedindo a indenização por danos morais. O 3º Juizado Especial Cível negou o pedido, e o casal recorreu.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Richinitti, relator do caso, a decisão favorável ao casal foi baseada na lei federal 10.098/00, que prevê que os edifícios públicos ou privados de uso coletivo devem ser acessíveis a deficientes.
O juiz citou ainda a lei municipal 10.379/08, que tornou obrigatória a existência de espaço para cadeira de rodas e assentos reservados para deficientes nas salas de cinema.
Para ele, o cinema "não possui qualquer meio de acessibilidade que permita ao cadeirante entrar na sala dos filmes de maneira adequada e minimamente cômoda" e a "simples instalação física de uma rampa interna ou elevador resolveria o problema".
"Legislação regulamentando a questão existe há vários anos, antes dos fatos discutidos no processo, e optou a demandada por desconsiderá-la, só agora referindo a realização de reformas que eventualmente venham a atender as exigências", afirmou.
Os juízes Eduardo Kraemer e Fabio Vieira Heerdt acompanharam o voto do relator.
Procurado, o GNC Cinemas ainda não se manifestou sobre a decisão.

Fonte: http://folha.com/ct938862

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Estudo aponta mitos sobre vida sexual de deficientes físicos

Adaptação é feita com troca de informações com outros deficientes. Médicos ainda informam pouco sobre o assunto, diz psicóloga da Unesp.


A sexualidade dos deficientes físicos ainda é um tabu. Contrariando o senso comum de que pessoas com necessidades especiais têm uma vida sexual pouco ativa em função das próprias limitações, o trabalho de pós-doutorado da psicóloga da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Ana Cláudia Bortolozzi Maia, aponta que essa população tem sim interesse sexual, mas ainda esbarra nas dificuldades de orientação.
A psicóloga, que tem um livro sobre o tema (Sexualidade e Deficiências, Editora Unesp), acompanhou um grupo de 12 pessoas com diferentes dificuldades de locomoção. O resultado das entrevistas realizadas pela pesquisadora demonstra que além do interesse pelo relacionamento amoroso e sexual, os portadores de deficiência aprendem a adaptar suas vidas sexuais com a troca de informações com outros deficientes.
A relação sexual, nesses casos, pode requerer alguns cuidados especiais, como a aplicação de lubrificantes para as mulheres e o uso de medicamentos orais ou intravenosos para a ereção do pênis. Também pode ser necessário esvaziar a bexiga antes do ato e adaptar posições “Eles aprendem mesmo é com os outros deficientes, pois muitas vezes os médicos não estão preparados para falar sobre o assunto com eles”, diz Ana Cláudia.
A psicóloga conta que a auto-estima e a preocupação com a aparência foram assuntos constantemente relatados pelos entrevistados. “A preocupação com a questão estética foi demonstrada por ambos os sexos”, afirma a psicóloga.
No entanto, entre as preocupações dessa população há diferenças. Enquanto os homens demonstram mais preocupação com a capacidade de ter ereções, as mulheres têm dúvidas em relação ao orgasmo, à fertilidade e à capacidade de se sentirem atraentes. “No caso de deficiências adquiridas (como lesões medulares resultantes de acidentes), os homens costumam comparar também suas performances hoje com antes de serem deficientes”, diz.
A pesquisa de Ana Cláudia aponta que um comportamento comum entre os familiares dos deficientes é achar que eles não têm interesse por sexo, namoro e casamento. Uma jovem que participou do estudo conta que sua mãe não se importa quando ela sai com amigos homens, mas controla sua irmã mais nova, como se o contato dela com rapazes fosse assexuado e sem intenções eróticas, ao contrário da irmã não-deficiente.
Deficiência intelectual 
Ana Cláudia, que também faz o acompanhamento de deficientes intelectuais, conta que nesses casos o tabu pode ser ainda maior. “Fingir que eles não têm desejo só piora a situação”, afirma. “Hoje, muitos deficientes intelectuais contraem Aids porque têm vida sexual mas não têm acesso a informação.”
Fonte: G1