ACESSIBILIDADE PODE SER UM RENTÁVEL PARA AS EMPRESAS

Apesar do grande número de pessoas com deficiência, ainda são poucas as normas técnicas e as leis que regulamentam produtos e serviços destinados a esse público.

Cerca de 14% da população brasileira possui algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. Na cidade de São Paulo, as pessoas com deficiência são cerca de 1,5 milhão de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar disso, ainda são poucas as normas técnicas e as leis que regulamentam produtos e serviços destinados a esse público.

 Cadeiras de rodas e bengalas, por exemplo, não estão enquadradas em nenhuma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O Sebrae, uma das entidades parceiras da ABNT, já emprega há alguns anos pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, diz o gerente de Inovação e Tecnologia da entidade, Edson Fermann. Segundo ele, o Sistema Sebrae tem interesse em apoiar as pequenas empresas que vêm na acessibilidade uma opção para produzir produtos e serviços.

“Na parceria com a ABNT, podemos ajudar a desenvolver normas e soluções para que os empresários de pequenos negócios criem produtos inovadores”, diz o gerente. Ele cita como exemplo, no setor de transporte, os táxis ou limusines adaptáveis para o transporte de pessoas até teatros e cinemas. “Essa é uma faixa de mercado que praticamente não é atendida adequadamente”.

Fermann acredita que empresas que trabalham no setor de turismo, por exemplo, como as pousadas, deixam de aumentar o seu mercado quando não têm acessibilidade às pessoas com deficiência. Assim como restaurantes, bares e toda a área de entretenimento.

(Veja: Acessibilidade na hotelaria: um degrau que faz a diferença)

São Paulo – Para o diretor de qualidade do Imnetro, Alfredo Carlos Orphão Lobo, a acessibilidade vem evoluindo no Brasil em velocidades diferentes de acordo com os setores. “Na área de transportes, estamos caminhando em um passo mais acelerado. Já em relação à construção civil, a situação caminha de maneira mais lenta”.

Isso porque, segundo ele, uma lei federal obrigou os fabricantes de ônibus urbanos a produzirem modelos com acessibilidade e adaptarem os modelos antigos. “Até 2014 todos os ônibus urbanos serão acessíveis”.

No sistema aquaviário, segundo ele, uma parceria entre a Marinha e o Imnetro definiu que até 2013 todas as embarcações passem a ser fabricadas em condições de acessibilidade.

“O poder executivo é um grande indutor de políticas públicas para o desenvolvimento da acessibilidade no País”, disse Alfredo Carlos. A parceria com o Sebrae, segundo ele, visa dar ao pequeno empresário informação, assessoraria na implantação das normas e subsídio no processo de certificação. “Temos o Bonus Certificação, onde a pequena empresa encontrará respaldo para suas ações de inovação”.

Fonte: Revista Pequenas Empresas e Grandes Negócios

PROJETO DE LEI DO DEPUTADO MARÇAL FILHO GARANTE ACESSIBILIDADE

O deputado federal Marçal Filho (PMDB) protocolou na Secretaria da Câmara dos Deputados, em Brasília, um Projeto de Lei que pode revolucionar a questão da acessibilidade aos portadores de necessidades especiais em todo o Brasil.

O deputado atendeu sugestão apresentada pelo professor Renato Marin Machado Faria, diretor da Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres, que é pai de uma criança que tem necessidades especiais e alertou para a falha na lei de acessibilidade.

Caso vire lei, depois de ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e receber a sanção da presidente Dilma Rousseff, o projeto garantirá que as residências construídas a partir de recursos federais financiadas com programas públicos tenham percentual destinado a atender pessoas com deficiência e que esse percentual de residências já seja construído de forma adaptada com os critérios de acessibilidade para deficientes. “Na condição de membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Portadores de Necessidades Especiais fiquei honrado em poder propor um projeto tão importante”, confessa Marçal Filho.

A proposta do deputado douradense dispõe sobre a alteração do art. 15 da Lei 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Pela proposta, será obrigatório a destinação de pelo menos 5% do total das unidades habitacionais desenvolvidas pelos Estados, Municípios e União, subsidiados ou financiados com recursos Públicos Federais para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O mais importante é que as novas edificações reservadas para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida deverão ser entregues em conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de modo a facilitar as condições de acesso dos portadores de deficiência e a circulação dentro do imóvel. “Para um cadeirante, é praticamente impossível morar num apartamento com cômodos pequenos e portas estreitas”, alerta o deputado.

Na justificativa que acompanhou o projeto, Marçal Filho alerta que a Lei Federal 5.296, de 2004, exige que todas as áreas comuns de edifícios novos tenham rampas ou elevadores. “Isso significa que o cadeirante ou o idoso pode até visitar o edifício, mas não morar nele”, argumenta o parlamentar. “Ainda são raras as incorporações que levam em conta a questão da acessibilidade em seus projetos”, conclui.

Marçal Filho enfatiza que quando fala em mobilidade reduzida não está se referindo somente a cadeirantes, mas também aos idosos. “A Constituição Federal preconiza no seu inciso II do art. 23, que é de competência comum da União Federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cuidar da saúde e assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”, explica o deputado.

Ele salienta ainda que no Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, em seu art. 203, inc. IV, está definida a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. “A Lei 10.098 de 19 de dezembro de 2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação, de forma que nossa proposta complementa essa lei”, esclarece o deputado.

Marçal finaliza ressaltando que a proposição visa assegurar amparo às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de forma que os mesmos possam vencer as barreiras que os impedem de viver de maneira respeitável. “No entanto, a acessibilidade dessas pessoas, no que se refere à moradia, precisa de uma legislação para impor padrões de acessibilidade em imóveis no Brasil, possibilitando a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários e das edificações”, analisa. “A facilidade de acesso é um direito, e quem compra um apartamento seja ele novo ou usado, independentemente de ter alguma deficiência, precisa que seja cumprido esse direito”, conclui Marçal Filho.

Fonte: http://www.aquidauananews.com/ (28/04/11)

Juiz de Fora-MG - EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA DA AV. DOS ANDRADAS, pegamos na hora em que a madame saía do carro.

Juiz de Fora-MG - EM FRENTE A CAIXA ECONÔMICA DA AV. DOS ANDRADAS, pegamos na hora em que ele saía do carro

Fui abordar os caras e eles ficaram bravos. Pararam na vaga e na área demarcada para a cadeira de rodas para conversar, aí não dá!!!

Juiz de Fora-MG, NA RUA SANTA RITA - CENTRO

FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, dia 16/06/2011 na Comercial da 103 Sul, esse abusado ficou parado tanto tempo que fizemos a volta na comercial para fotografar.

FLAGRA - Brasília-DF, dia 14/06/2011 em frente ao Hospital Daher no Lago Sul. Mais um idoso na vaga para Portadores de Necessidades Especiais.

FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, dia 14/06/2011 na Comercial da 406 Sul. Vamos continuar denunciando até que as autoridades tomem providêcia!!

CARTILHA INCLUSIVA PODE SER ACESSADA PELA INTERNET

Criada pela Coordenadoria de Inclusão Social para proporcionar conhecimento aos professores e alunos das escolas municipais, a Cartilha Inclusiva – que faz parte do Programa de Educação Inclusiva – já pode ser acessada pela internet. Empresas, escolas particulares e estaduais e a população em geral podem ter acesso irrestrito ao conteúdo. Basta acessar o site da Prefeitura (www.catanduva.sp.gov.br) e clicar no ícone Cartilha Inclusiva, no menu lateral direito. De acordo com o coordenador da pasta, Francisco Rodrigues Neto, o livro constitui uma importante ferramenta de informação sobre inclusão.

“Muitos atos de preconceito e discriminação contra a pessoa com deficiência são cometidos por falta de informação”, diz ele.

Trabalho de um parceiro. Obrigado STOCKER

Juiz de Fora-MG - Em frente ao Vianna Junior na Av. dos Andradas

FLAGRA DO DIA - Brasília-DF, dia 14/06/2011 na Comercial da 206 Sul. O absurdo continuará enquanto as autoridades não punirem!!